No Dia das Crianças, 12 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reforça a importância da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, enfatizando que essa responsabilidade é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, assegura a proteção integral desse público, enquanto a Constituição Federal, em seu artigo 227, determina que todos devem resguardar esses direitos com prioridade.
A Juíza Louise de Melo, da Vara da Infância, Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas de Camaçari, destaca que “o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social das crianças e adolescentes não é responsabilidade restrita às paredes do lar ou aos gabinetes judiciais”.
Para fortalecer essa proteção, o TJBA, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), desenvolve projetos e materiais informativos que orientam sobre os direitos das crianças e adolescentes e formas de protegê-los.
Entre os materiais estão cartilhas que explicam os direitos previstos no ECA, orientações sobre segurança no ambiente virtual e informações sobre o serviço de acolhimento familiar.
A atuação do TJBA também se estende a ações preventivas em grandes eventos, onde agentes orientam pais e responsáveis e distribuem materiais informativos, contribuindo para a segurança das crianças.
