A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18.08), a prestação de contas do convênio 167/2019, firmado entre a Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR) e a Associação dos Produtores Rurais Campo Verde (APRCV). A decisão foi motivada por irregularidades que comprometeram a verificação da regularidade financeira e a demonstração do uso correto dos recursos.
Os conselheiros determinaram que tanto a entidade quanto seu gestor, Ronivaldo dos Santos Oliveira, devolvam ao erário estadual a quantia de R$ 176.038,31, além de uma multa de R$ 1.621,00 ao gestor. O convênio tinha como objetivo financiar um projeto voltado à caprinovinocultura na comunidade de Campo Verde, em Alcobaça.
Os conselheiros também emitiram recomendações à CAR para melhorar o controle interno, incluindo a verificação de documentos essenciais e o acompanhamento da execução dos convênios. Além disso, foi aprovada com ressalvas a prestação de contas do convênio 017/2022 entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Acajutiba, devido ao atraso na conclusão do projeto.
As contas do convênio 003/2023, que envolveu a construção de uma unidade básica de saúde em Cipó, foram aprovadas apenas com recomendações para aprimorar a execução financeira. Na mesma sessão, os conselheiros também analisaram quatro processos de forma monocrática, relacionados a pensões e aposentadorias.
