A Justiça Eleitoral lançou o aplicativo Pardal para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular, começando a funcionar no domingo (16), data de início da propaganda para as Eleições Gerais de 2026. Até a manhã desta segunda-feira (17), já haviam sido registradas 10 denúncias na Bahia, conforme dados do Pardal Web.
O Pardal Móvel pode ser baixado gratuitamente nas lojas App Store e Google Play. Para utilizá-lo, o cidadão deve se identificar através do e-Título ou da plataforma Gov.br, garantindo o sigilo da identidade do denunciante.
O aplicativo permite a comunicação de diversas irregularidades, como propaganda irregular na internet, uso inadequado de alto-falantes e distribuição de material gráfico não autorizado. As denúncias devem incluir informações que ajudem na identificação e apuração da irregularidade, podendo ser acompanhadas de fotos, vídeos ou áudios.
A utilização do aplicativo foi regulamentada pela Portaria TSE nº 451/2026 e, na Bahia, pela Portaria TRE-BA nº 1404/2026. O sistema classifica as denúncias em categorias e fornece orientações sobre condutas permitidas e proibidas.
Após o envio da denúncia, um número de protocolo é gerado para acompanhamento. Casos que não se enquadram nas hipóteses do Pardal são direcionados a canais adequados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
As denúncias são encaminhadas diretamente às zonas eleitorais que exercem o poder de polícia, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA. Em Salvador, as zonas responsáveis são a 5ª, 11ª e 17ª, enquanto no interior, zonas específicas em municípios com mais de uma zona também têm essa atribuição.
O juiz assessor especial da Presidência do TRE-BA, Antônio Marcelo Oliveira Libonati, é o responsável pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet, rádio e televisão durante as Eleições 2026.
