O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) imputou débito de R$ 4.729,14 à Prefeitura de Dom Basílio e aplicou multas totalizando R$ 3.121,00 a dois gestores, durante julgamentos realizados na semana de 21 a 23 de julho. Ao todo, 28 processos foram apreciados, sendo 16 em sessões colegiadas e 12 de forma monocrática.
Entre os processos julgados monocraticamente, seis trataram de aposentadorias, um de transferência para a reserva, um de pensão e quatro de novações. Nas sessões plenárias, destacou-se a aprovação com ressalvas da prestação de contas da Secretaria da Educação (SEC) de 2024, devido a irregularidades apontadas em auditoria, e a aprovação plena das contas da Secretaria da Saúde (Sesab) de 2020.
Na Primeira Câmara, foi aprovada com ressalvas e multa de R$ 1.621,00 a prestação de contas do Plano de Ação 057/2020, firmado pela extinta SJDHDS com a Prefeitura de Buerarema. A multa foi aplicada a um ex-prefeito pela morosidade na regularização de pendências documentais.
Também foi aprovada com ressalvas e imputação de débito a prestação de contas do convênio 481/2017, da CAR com Dom Basílio, devido à ausência de contrapartida municipal. O valor de R$ 4.729,14 deverá ser ressarcido ao erário estadual com correção monetária e juros.
Na Segunda Câmara, foi desaprovada a prestação de contas do Plano de Ação 122/2011, da Sedes com Elísio Medrado, por falta de prestação de contas e descumprimento do objeto. Não foram aplicadas sanções devido à prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva. Já o convênio 203/2016, da CAR com a Associação Quilombola de Cajueiro e Dois Irmãos, foi aprovado com ressalvas e multa de R$ 1.500,00 à dirigente Viviane Pereira Tarrão.
