A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto realizou, na manhã desta terça-feira, 23, a 18ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, onde foi aprovada, em primeira votação, a LDO-2027. O Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027.
Na sequência, ocorreu a 4ª Sessão Extraordinária, que resultou na aprovação, em segunda votação, da LOA-2027, também referente ao Projeto de Lei nº 004/2026.
Para finalizar a manhã de deliberações, a 5ª Sessão Extraordinária apreciou o Projeto de Lei nº 003/2026, que altera a Lei Municipal nº 241, de 20 de dezembro de 2019, atualizando critérios de elegibilidade e destinação do Programa de Transferência e Complementação de Renda Mais Cidadania.
Além disso, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata da divisão do território urbano do município em bairros e estabelece seus limites e memoriais descritivos.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 30 de junho, terça-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
