Na noite de terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto realizou a 28ª Sessão Ordinária do ano legislativo, onde foram aprovadas importantes matérias.
Dentre as aprovações, destaca-se a Indicação nº 69/2026, que pede a pavimentação asfáltica e sinalização da entrada das Tábuas, localizada na zona rural do município. O autor da indicação é o vereador Lucimagno Nogueira da Silva.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 013/2026, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura. O projeto também institui o Plano Municipal de Cultura e as Conferências Municipais de Cultura, em conformidade com a Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024. Este projeto foi apresentado pelo Poder Executivo.
A publicação das matérias aprovadas tem caráter informativo e atende aos princípios de publicidade, transparência e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, respeitando as restrições da legislação eleitoral.
