Um homem foi condenado a pagar R$ 8 mil em indenização à ex-companheira por violência patrimonial e ameaças, em decisão da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso, na Bahia. A sentença, proferida no âmbito do Mutirão de Audiências Criminais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), também impôs pena de detenção ao réu.
A condenação de E.S.M. inclui dois meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. O crime ocorreu em 3 de fevereiro de 2024, na cidade de Glória, quando o réu danificou móveis da casa e proferiu ameaças contra a então companheira, inclusive com intimidações para que ela não o denunciasse, conforme a denúncia do Ministério Público.
Na decisão, o Juiz Cidval Santos Sousa Filho reconheceu a materialidade e a autoria do crime, destacando o abalo psicológico e o “estado de pavor imposto pelas ameaças de morte” à vítima. O magistrado enfatizou que “a coerência do depoimento da vítima, prestado sob o crivo judicial, aliada à admissão pelo réu da contenda e da quebra de mobília no lar, afasta qualquer dúvida razoável sobre a ocorrência da conduta intimidadora”.
O julgamento faz parte do Mutirão de Audiências Criminais, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ocorre nas comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure até 30 de setembro. Nos primeiros cinco dias da força-tarefa, iniciada em 21 de setembro, foram realizadas 667 audiências, com 582 sentenças já proferidas, evidenciando a agilidade na prestação jurisdicional.
Para mulheres vítimas de violência doméstica, o TJBA oferece o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar Medidas Protetivas de Urgência pelo celular. O serviço dispensa a necessidade de advogado e garante análise judicial em até 48 horas. Disponível para celulares e computadores com acesso via conta gov.br, a ferramenta possibilita relatar a situação por texto ou áudio, anexar provas como fotos e vídeos, cadastrar guardiões de confiança e acionar o 190 da Polícia Militar em casos de risco imediato.
A violência contra a mulher pode ser denunciada por diversos canais. O Disque 180, gratuito e funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, é um serviço essencial para quem sofre ou conhece alguma vítima. A denúncia pode ser feita de qualquer lugar do Brasil, também via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail [email protected]. Em situações de emergência e risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente pelo telefone 190.
