No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou o “Fórum Direitos das Pessoas com Deficiência: Acessibilidade, Inclusão e Acesso à Justiça”. O evento, que ocorreu no Auditório Desembargadora Olny Silva, reuniu representantes do Sistema de Justiça e instituições parceiras para discutir a construção de uma Justiça mais inclusiva.
Durante o fórum, foram abordados os impactos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e os desafios para a eliminação de barreiras que dificultam o exercício pleno dos direitos. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) organizou o evento em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA).
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a importância da data para refletir sobre as transformações necessárias na sociedade. Ele afirmou que “a deficiência não reside no corpo ou na mente do indivíduo, mas nas barreiras que a sociedade e o ambiente impõem contra ele”.
O Projeto Além das Barreiras, coordenado pela Secretaria de Administração (SEAD) em parceria com a CPAI, visa transformar a infraestrutura do Judiciário baiano, garantindo acessibilidade e inclusão. O objetivo é adaptar os espaços físicos para atender às necessidades de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência.
O Desembargador Rilton Goes Ribeiro, presidente da CPAI, ressaltou que a inclusão vai além da presença física, exigindo uma mudança cultural. Ele também lançou uma campanha de conscientização sobre o uso de banheiros adaptados, alertando que “usar o banheiro adaptado sem ser uma pessoa com deficiência é impedir o seu acesso por uma pessoa com deficiência”.
A acessibilidade é regulamentada pela Lei Federal nº 10.098/2000 e complementada pelo Decreto nº 5.296/2004. O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, da Unicorp-TJBA, enfatizou a necessidade de promover a efetividade dos direitos reconhecidos pela lei.
A defensora pública Claudia Ferraz, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, destacou que, apesar das garantias legais, ainda existem dificuldades para a inclusão plena. O evento contou com a participação de diversas autoridades e especialistas na área.
