O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) expande, neste mês, o Projeto de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas para as unidades judiciárias do interior do Estado. Entre os dias 14 e 17 de setembro, magistrados e servidores participarão de reuniões e oficinas voltadas ao fortalecimento da política de precedentes vinculantes e à melhoria da qualidade das informações processuais.
A iniciativa é promovida pela 2ª Vice-Presidência, pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). O objetivo é contribuir para uma gestão processual mais eficiente e para a confiabilidade dos dados enviados aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação começa no dia 14 de setembro, com uma reunião institucional em formato híbrido, das 8h30 às 12h, destinada aos magistrados convocados. À tarde, será realizada uma Oficina Técnica de Precedentes Vinculantes e Ações Coletivas, aberta ao público mediante inscrição prévia.
Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, ocorrerá a ação educativa “Diálogo sobre Precedentes Qualificados, Governança Processual e Integridade dos Dados Judiciais”, destinada a assessores e servidores das unidades abrangidas pelo Decreto Judiciário nº 1.148, de 7 de agosto de 2026. As atividades serão realizadas em formato híbrido.
As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Educação Corporativa (SIEC) até o dia 10 de setembro. Após a inscrição, a Unicorp enviará orientações para acesso às atividades e informações sobre critérios de aprovação e certificação.
Esta etapa representa um avanço na estratégia de expansão do Projeto de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas, com previsão de continuidade em novembro de 2026, quando uma nova oficina será realizada na Comarca de Feira de Santana.
