O Projeto TJBA Acelera tem demonstrado eficácia no julgamento de processos que estavam pendentes desde 2015. Em apenas quatro meses, foram proferidas 7.600 sentenças e 20.273 processos foram encerrados definitivamente.
A Juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, que faz parte de um núcleo virtual do projeto, destaca que a iniciativa atinge comarcas com alta demanda, resultando em uma redução de 21,5% no tempo de duração dos processos.
“Estamos conseguindo chegar justamente nessas cidades, de forma muito rápida e célere. Este grupo foi criado para impulsionar os processos, isso foi e está sendo maravilhoso”, afirmou a magistrada, que é titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas.
Com a atuação do projeto, dois processos de 2014 foram finalmente julgados. Em um deles, a Vara Criminal de Brumado condenou um réu a 16 anos e 8 meses de reclusão por estupro de vulnerável, reafirmando o compromisso do Judiciário da Bahia com a proteção de crianças e adolescentes.
“O caso julgado mostra que a Justiça está atenta e não aceita qualquer relativização da violência sexual contra menor de 14 anos”, enfatizou a Juíza Renata Nadyer.
Em outro caso, que tramitava há mais de 10 anos, o réu foi absolvido da acusação de posse irregular de arma de fogo em Correntina. A arma, uma espingarda artesanal, foi encontrada durante um mandado de busca e o acusado confessou que a possuía há 40 anos para caça.
A absolvição devolveu ao réu sua condição de cidadão sem antecedentes e permitiu que o Estado concentre recursos em crimes que realmente afetam a sociedade. “A pacificação é encerrar o conflito, não o eternizar”, concluiu a juíza, ressaltando que a decisão é um exemplo de pacificação social pelo Direito Penal.
