No segundo dia do Seminário da Fiscalização e Cadastro, realizado em 2 de setembro de 2026, especialistas discutiram temas relacionados à atuação dos agentes fiscais, à responsabilidade técnica e à proteção da sociedade. O evento contou com a participação de representantes do Crea-BA e de outras instituições, além de profissionais de diversas áreas do Sistema Confea/Crea.
A programação incluiu a palestra do procurador-geral do Crea-BA, Eduardo Lemos, que abordou os procedimentos de nulidade e cancelamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Ele enfatizou a importância da segurança jurídica e da padronização nas análises, destacando a criação de um Procedimento Operacional específico para esses casos.
Romualdo Anselmo dos Santos, superintendente da Controladoria-Geral da União na Bahia, apresentou a palestra “Fiscalização profissional e controle público”, ressaltando a convergência das atuações do Crea e da CGU em prol da sociedade. Ele destacou a importância de avaliar a compatibilidade entre projeto, execução e medições durante a fiscalização.
A fiscalização da piscicultura também foi um tema abordado, com a presidente do Crea-AM, Alzira Miranda, enfatizando a necessidade de um olhar abrangente sobre o sistema produtivo aquícola. Ela destacou a importância de delimitar claramente as responsabilidades do Crea em relação a licenciamento ambiental e outras autorizações.
O engenheiro mecânico Fernando Lisa Barbosa e o engenheiro agrônomo José Fernandes de Melo Filho também contribuíram com palestras sobre fiscalização na indústria naval e na agronomia, respectivamente, ressaltando a importância da presença de profissionais habilitados e da responsabilidade técnica em suas áreas de atuação.
O seminário encerrou com a engenheira de Alimentos Márcia Ângela Nori, que apresentou estratégias para qualificar a fiscalização na Engenharia Química na Bahia, destacando a relevância econômica do setor industrial no estado.
