Uma nova ferramenta digital está facilitando o acesso à Justiça para mulheres que residem em cidades do interior da Bahia e enfrentam violência doméstica, familiar e de gênero. O site DPE por Elas permite que essas mulheres solicitem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) de forma remota, sem a necessidade de um boletim de ocorrência ou de se deslocar até uma unidade da Defensoria Pública.
Desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem Bahia) e da Diretoria de Modernização e Informática (DMI), a iniciativa visa encurtar distâncias e acelerar respostas, ampliando a proteção para mulheres em situação de violência. A plataforma está disponível em dpeporelas.defensoria.ba.def.br e oferece orientação jurídica e acesso a serviços especializados.
As Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, são instrumentos que visam proteger mulheres em situações de violência, podendo incluir restrições ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato. Segundo a coordenadora do Nudem Bahia, Carolina de Araújo, o DPE por Elas surgiu para atender mulheres em municípios onde não há unidades de atendimento especializado.
Através da tecnologia, as mulheres podem relatar suas situações e anexar documentos que ajudem na análise do pedido. Após o atendimento psicossocial, a equipe jurídica elabora o pedido de medida protetiva, que é encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Embora a legislação preveja um prazo de até 48 horas para a apreciação, na Bahia, decisões têm sido tomadas em até 24 horas, podendo chegar a apenas três horas em casos de urgência.
Para mais informações e suporte, as mulheres podem entrar em contato com o Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 ou WhatsApp: (61) 9610-0180. Na capital, há uma unidade do Nudem Bahia na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, em Salvador.
