A Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Nágila Brito, participou de uma agenda nacional entre os dias 26 e 28 de agosto, focada no fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
O evento ocorreu em Campo Grande (MS) e incluiu reuniões do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID) e a XX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação da Desembargadora foi fundamental para o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias nacionais voltadas à proteção de mulheres e meninas.
As atividades iniciaram com uma reunião do COCEVID, que reuniu representantes de diversas Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça do Brasil. Os participantes discutiram a compilação de boas práticas, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e diretrizes para grupos reflexivos de homens autores de violência, além de uma campanha nacional de respeito às mulheres durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que terá Salvador como uma das cidades-sede.
A XX Jornada Lei Maria da Penha, que celebrou os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto e contou com a presença de representantes de diferentes setores. O evento focou no aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
O TJBA também foi representado pelas Juízas Andremara dos Santos, Ana Cláudia de Jesus Souza e Denise Vasconcelos. A Juíza Ana Cláudia coordenou uma oficina dedicada ao fortalecimento da rede de proteção e articulação federativa, discutindo propostas para melhorar a atuação integrada no combate à violência.
A Jornada resultou na elaboração da Carta da XX Jornada Lei Maria da Penha, que contém propostas para a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Entre as sugestões, destacam-se o fortalecimento do Programa Brasil Lilás e a inclusão de conteúdos sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero na educação básica.
A Carta também aborda a necessidade de diagnósticos nacionais e parâmetros institucionais para as Coordenadorias Estaduais da Mulher, além de fluxos interinstitucionais para o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência.
