O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou que continuará com o Banco de Brasília (BRB) na administração dos depósitos judiciais, após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Tutela Provisória Incidental na Reclamação 96.420.
A decisão suspende a transição para a Caixa Econômica Federal, que estava prevista para ocorrer em 27 de agosto, quando se encerraria o contrato de cinco anos com o BRB. O TJBA vinha conduzindo negociações avançadas para a mudança, dentro do projeto ‘Depósito Seguro’, que visa modernizar a gestão desses recursos.
Em nota oficial, o TJBA afirmou que, apesar de estar pronto para a transição, manterá os serviços com o BRB por respeito institucional e obediência à hierarquia do Poder Judiciário. A decisão do STF determina a continuidade do contrato atual.
Com isso, as operações financeiras e o processamento dos depósitos judiciais seguem sem alteração na rotina de magistrados, servidores e advogados. O tribunal garante a segurança operacional e a prestação de um serviço público contínuo e eficiente.
O TJBA reafirma seu compromisso com a integridade dos atos judiciais e a excelência no atendimento à sociedade e aos operadores do Direito, acompanhando de perto as rotinas administrativas.
