O Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) completa quatro anos nesta quarta-feira (26) com 40.038 matrículas de imóveis abertas e 23.896 títulos de propriedade entregues, todos por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Os números refletem a garantia do direito à moradia para famílias em todo o estado.
O Nuref atua no assessoramento às prefeituras para a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), por meio de Termos de Cooperação Técnica e apoio aos municípios. A entrega dos títulos assegura segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de negociar o bem formalmente, além de contribuir para o acesso a serviços públicos e a promoção da cidadania.
No dia 4 de agosto, o TJBA participou da entrega de 277 títulos a moradores de Barreiras, dos quais 152 foram gratuitos. Na ocasião, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou: “Concretizar a regularização fundiária é um reencontro do cidadão com a sua própria história e a concretização de sua dignidade enquanto sujeito de direitos. A moradia digna está garantida pela Constituição Federal, mas, por décadas, permaneceu distante da realidade de milhares de famílias”.
O Nuref foi instituído pelo Provimento CGJ nº 11/2022, durante a gestão do então corregedor-geral da Justiça, desembargador José Rotondano.
