Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (19), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 407/2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Agricultores de Taquaril II. Além da desaprovação, foram imputados débitos a um dos gestores e à entidade, e uma multa foi aplicada a um gestor da CAR.
O convênio tinha como objetivo a contratação de um consultor para a elaboração e acompanhamento de um plano de negócio voltado para o mercado, além de um agente comunitário rural para atender comunidades no município de Licínio de Almeida, no âmbito do Projeto Bahia Produtiva (Mandiocultura).
A decisão desaprovou as contas sob responsabilidade de Arquimedes Teixeira de Carvalho, presidente da Associação durante a execução inicial do convênio, devido à falta de comprovação de despesas e à não restituição de saldo não aplicado. Também foram desaprovadas as contas de Anastácio Prates Teixeira e Manoel Teixeira de Carvalho, presidentes em fases subsequentes do convênio.
O TCE/BA decidiu imputar um débito de R$ 49.911,36 a Arquimedes Teixeira, referente a recursos não comprovadamente utilizados, e R$ 13.904,83 à Associação dos Agricultores de Taquaril II, pela devolução de contrapartida financeira não aportada. Além disso, uma multa de R$ 3 mil foi aplicada a Wilson José Vasconcelos Dias, diretor-presidente da CAR, por irregularidades no repasse de parcelas.
Recomendações foram feitas aos atuais gestores da CAR para que sigam a legislação pertinente ao controle financeiro e supervisão de convênios. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual para possíveis medidas de responsabilização, diante de indícios de ilícitos.
Na mesma sessão, foi julgado um processo de admissão de pessoal oriundo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, com a concessão de registro aos atos admissionais.
Os conselheiros também apreciaram 14 processos de forma monocrática, com resultados disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA.
