O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu, na tarde desta quarta-feira (12/8), as listas de gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A entrega ocorreu durante uma reunião com o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, em Salvador.
O desembargador destacou a importância dessas listas para garantir a segurança e a regularidade do processo eleitoral, especialmente no período de registro de candidaturas. Ele afirmou que as informações recebidas são essenciais para a análise das condições de elegibilidade dos candidatos.
A entrega das listas atende à Lei nº 9.504/1997, que determina que os Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação de responsáveis com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis até 15 de agosto.
É importante ressaltar que a inclusão de um gestor nas listas não implica automaticamente em sua inelegibilidade para as próximas eleições.
O TCM-BA apresentou cinco listas, totalizando 680 processos analisados nos últimos oito anos, divididas em categorias como contas de prefeituras e câmaras rejeitadas. O TCE-BA também entregou sua lista de gestores com contas reprovadas.
Participaram da entrega, pelo TCE-BA, o presidente Gildásio Penedo Filho e outros conselheiros, enquanto pelo TCM-BA, estavam presentes o presidente Nelson Pellegrino e o corregedor Plínio Carneiro Filho. O TRE-BA foi representado pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer e outros membros da diretoria.
