A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento (SEFAZ), realizou na tarde de quinta-feira, 13, uma audiência pública no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal. O evento teve como foco a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
Coordenada pelo Controlador-geral do Município, Antônio Calhau, a audiência contou com a presença de técnicos e da consultora Patrícia Carneiro, da Econtap. A iniciativa visa atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que requer a apresentação de planos, orçamentos e prestações de contas à sociedade civil.
Atualmente, está disponível uma consulta pública no site da Prefeitura, onde cidadãos podem enviar sugestões para a elaboração da LOA. O prazo para participação vai até o dia 25 deste mês. A LOA 2027 definirá as receitas e despesas do município, considerando os recursos do Plano Plurianual (PPA) e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antônio Calhau destacou a importância da transparência na gestão fiscal, afirmando que a administração do prefeito Augusto Castro (PSD) busca ser democrática e acessível. “Esse momento de controle social é fundamental na gestão pública”, afirmou Calhau, ressaltando a relevância das contribuições da população.
A audiência também contou com a presença da contadora-geral Edvânia Souza, do tesoureiro João Pereira Xavier Neto, além de diretores, técnicos e assessores da Prefeitura e do vereador Clodovil Soares. A peça orçamentária deverá ser protocolada na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto para apreciação e votação.
