O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (6), a prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) referente ao exercício de 2024. A aprovação, no entanto, veio acompanhada de ressalvas e da expedição de recomendações e determinações aos atuais gestores da pasta, devido a irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria.
Entre os problemas identificados estão o processamento irregular de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), subavaliação dos Restos a Pagar, pagamentos sem cobertura contratual, uso reiterado de dispensa de licitação emergencial para contratação do mesmo objeto, descumprimento de exigências legais para obtenção de alvarás sanitários e ineficiência na captação de recursos federais.
Os conselheiros justificaram a decisão pela recorrência das situações, necessidade de providências corretivas concretas e fragilidades relevantes de controle interno ou descumprimento de normas legais.
Na mesma sessão, foram apreciados outros processos. Uma auditoria de levantamento no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) resultou na juntada dos autos às prestações de contas da Sema e do Inema, com recomendações. Outra auditoria, de acompanhamento de obras públicas da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), determinou a apresentação de um Plano de Ação para atender aos apontamentos dos auditores.
Também foi analisada uma denúncia contra o Hospital Geral Santa Teresa e a Sesab, que não foi conhecida, e um recurso de ex-secretária da Educação, que teve a penalidade afastada.
