A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, entre os dias 28 e 30 de julho, a campanha institucional “Por Elas: Escuta, Liberdade e Acolhimento”. A ação teve como objetivo sensibilizar magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de divulgar os canais de acolhimento disponíveis no Tribunal.
Durante os três dias, foram promovidas atividades de conscientização, distribuição de materiais educativos e orientações sobre as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, os sinais de alerta e os mecanismos de proteção existentes.
A desembargadora Carina Canguçu, titular da Ouvidoria Regional Eleitoral, destacou a importância da iniciativa: “A Ouvidoria do TRE-BA promoveu essa campanha para lembrar que existe uma rede de acolhimento preparada para ouvir, orientar e agir com absoluto respeito e sigilo, garantindo que nenhuma mulher enfrente esse tipo de situação em silêncio, inclusive no ambiente de trabalho”.
A juíza Eduarda Lima Vidal, ouvidora da Mulher do TRE-BA, reforçou que a violência doméstica não escolhe profissão ou função. “Ao realizar a campanha, o TRE-BA reafirma seu compromisso com a criação de um ambiente seguro de escuta, informação e acolhimento. Nenhuma mulher deve enfrentar sozinha uma situação de violência”, afirmou.
A ação está alinhada à Resolução Administrativa nº 21, de julho de 2024, que instituiu o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança para o Enfrentamento da Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras no âmbito do TRE-BA. A norma prevê uma rede integrada de acolhimento, coordenada pela Ouvidoria da Mulher, com apoio do Serviço de Saúde, da Comissão Permanente de Segurança e da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional.
Entre as medidas de proteção previstas estão a alteração temporária da jornada de trabalho, teletrabalho, mudança de lotação e ausência justificada, além do encaminhamento a instituições parceiras, como a Casa da Mulher Brasileira de Salvador.
A campanha também segue as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Recomendação CNJ nº 102/2021 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ambientes institucionais seguros. A Ouvidoria da Mulher do TRE-BA disponibiliza canais de atendimento: formulário eletrônico no portal do Tribunal (Sistema SAC-JE) e telefones (71) 3373-7000 (opção 8) e 3373-9000 (opção 2).
