O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início à implementação do Sistema de Administração de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (SAPRE) nas comarcas de entrância inicial do estado. A medida segue o cronograma do Decreto Judiciário nº 366/2026, que prevê a instalação completa até 3 de agosto de 2026.
O SAPRE, já utilizado em diversos tribunais brasileiros, tem como objetivo padronizar procedimentos e garantir mais eficiência, controle e celeridade na administração das requisições contra a Fazenda Pública.
Para capacitar os servidores, o TJBA realizou treinamentos presenciais regionalizados em polos estratégicos: Salvador, Teixeira de Freitas, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro, Irecê e Barreiras. A ação permitiu que equipes de comarcas próximas participassem sem precisar se deslocar até a capital.
Os treinamentos foram conduzidos por uma equipe de capacitadores composta por Leila Rocha Medrado, do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios; Letícia Souza Lima, da Assessoria Especial da Presidência – Eixo Tecnologia da Informação e Comunicação; Mozart Suzart Pedra, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana; Anorailton Conceição Santos Silva Júnior e Amanda Gomes dos Santos, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça.
Além disso, foi criado o Grupo de Apoio à Implantação do SAPRE, que acompanhará o processo, orientará usuários, difundirá boas práticas e servirá de ponte entre as unidades judiciais e as áreas responsáveis pelo sistema.
Atualmente, o sistema já conta com 1.546 precatórios e 1.045 requisições de pequeno valor (RPVs) cadastrados, evidenciando a adesão das unidades à nova ferramenta e o fortalecimento da gestão eletrônica desses procedimentos.
