A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) participa da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, que oferece exames de DNA gratuitos e reconhecimento voluntário de paternidade durante todo o mês de agosto. A ação ocorre em Salvador e em mais de 30 cidades do interior, com atendimento em sedes da Defensoria e outros locais.
Segundo dados da Arpen-Brasil, a Bahia registrou mais de seis mil crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento no primeiro semestre de 2026, e mais de 12 mil em 2025. A campanha busca garantir o direito à filiação, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os serviços incluem exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientações jurídicas. Entre janeiro e julho de 2026, a DPE/BA já realizou 1.089 coletas de DNA, cerca de 70% do total de 2025 (1.552 coletas).
A defensora pública geral, Camila Canário, destaca que o vínculo de filiação é um direito fundamental que assegura pertencimento e inserção social. “A paternidade não é apenas um dado no papel. É o que garante à criança o direito de saber de onde veio, de ter um nome completo e de pertencer a uma história”, afirma.
A campanha deste ano tem como tema “Nosso time faz a diferença” e conta com defensores públicos como padrinhos, representando o compromisso da instituição. Os cartórios são obrigados a comunicar à Defensoria os registros sem o nome do pai, conforme a Lei Estadual nº 13.577/2016, facilitando a investigação de paternidade.
Os atendimentos ocorrem em diversas datas e locais, como Salvador (Arena Fonte Nova, em 7/8), Feira de Santana (22/8) e outras cidades. A lista completa está disponível no site da DPE/BA.
