A segunda edição do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma encerrou sua programação no sul da Bahia com mais de mil atendimentos à população, a entrega de 146 títulos de regularização fundiária, ações educativas para cerca de 800 estudantes e uma sessão histórica do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizada fora de Salvador pela primeira vez. A iniciativa ocorreu entre os dias 22 e 24 de julho, em Ilhéus e Itabuna.
Na Feira de Serviços “Território de Direitos”, realizada nos fóruns das duas cidades, 535 pessoas foram atendidas, totalizando 1.083 atendimentos. Em Ilhéus, foram 460 atendimentos, enquanto em Itabuna o número chegou a 623.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) também foi destaque: o TJBA participou da entrega de 146 títulos de propriedade a moradores de Itabuna, beneficiando famílias dos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado. Além disso, firmou novos acordos para ampliar as ações de regularização fundiária em Ilhéus.
A proteção às mulheres esteve entre as prioridades. Além do mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” e das rodas de conversa “Entre Nós”, a Coordenadoria da Mulher realizou 136 atendimentos relacionados ao aplicativo TJBA Zela e aos direitos de mulheres em situação de violência doméstica. Durante a passagem do projeto, o Tribunal também firmou parceria com a Prefeitura de Ilhéus para implantação do Projeto Ponto a Ponto, iniciativa que amplia o acesso das mulheres ao aplicativo TJBA Zela.
Na área da educação, cerca de 800 estudantes da rede pública participaram do lançamento do Projeto Direito de Saber, que promove educação em direitos por meio de palestras sobre enfrentamento à violência contra meninas, combate ao racismo e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Esse projeto possibilita a aproximação do Poder Judiciário da Bahia da sociedade, trazendo o Tribunal, os Desembargadores para perto da população e da advocacia. Portanto, possibilita o acesso material à Justiça”, comentou o Desembargador Antonio Adonias.
A edição também entrou para a história do Judiciário baiano. Pela primeira vez, em 417 anos, o Órgão Especial do TJBA realizou uma sessão de julgamento fora de Salvador. Realizada na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, a sessão teve 28 processos pautados, dos quais 25 foram julgados e três receberam pedidos de vista. Durante a sessão histórica, também foram firmados acordos voltados à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
“Um projeto dessa magnitude é muito importante, pois o Tribunal se aproxima da população”, afirmou o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. O Desembargador Ricardo Regis Dourado ressaltou que “esse projeto nos oferece a oportunidade de ouvir a população e conhecer a realidade de cada comunidade local”, enquanto o Desembargador Nivaldo dos Santos Aquino definiu o Justiça em Território como “um projeto pioneiro, que aproxima o Tribunal da população, a destinatária de toda medida judicial”.
“O meu objetivo à frente da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia é consolidar uma nova forma de atuar: com base no diálogo, na escuta atenta e na presença física onde o cidadão está”, destacou o Desembargador Presidente. “Isto porque é o Poder Judiciário que deve atravessar o Estado para se fazer presente nos territórios.”
