O Tribunal do Júri da comarca de Feira de Santana condenou o ex-vereador de Santo Estevão, George Passos de Santana, a 35 anos de reclusão pelos crimes de homicídio e aborto praticados contra sua então companheira, J.R.M.D.C. A sentença, proferida nesta sexta-feira (24), inclui ainda um ano de detenção por posse irregular de arma de fogo. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
O julgamento, que teve início na quinta-feira (23) e foi concluído no dia seguinte, reconheceu a incidência de causa de aumento de pena. Os jurados consideraram que o ex-vereador utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, atingida por um disparo de arma de fogo nas costas. O crime ocorreu em 5 de fevereiro de 2022, na residência do casal, localizada na zona rural do município de Santo Estevão.
A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da comarca de Feira de Santana. O caso integra as ações do Projeto TJBA Mais Júri, iniciativa que busca acelerar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida no estado.
Em sua terceira edição, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, o Projeto TJBA Mais Júri visa ampliar as sessões de júri e garantir celeridade na tramitação dos processos, especialmente aqueles que envolvem crimes intencionais contra a vida.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações estratégicas da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), conduzida pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O objetivo é fortalecer a prestação jurisdicional, reduzir o tempo de tramitação dos processos e assegurar respostas mais céleres à sociedade, contribuindo para o enfrentamento da impunidade e para a efetividade da Justiça.
