No Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca a inclusão do nome social e da identidade de gênero no alistamento eleitoral de pessoas trans. Essa possibilidade é garantida por meio da autodeclaração, facilitando o processo de emissão do primeiro título ou atualização de dados no cadastro eleitoral.
Segundo dados do Portal de Estatísticas do TSE, a Bahia possui 4.105 pessoas transgênero com identidade de gênero informada. Deste total, 812 eleitores (19,78%) já optaram por incluir o nome social em seus títulos.
Dandara Pereira de Santana, uma jovem de 18 anos, realizou seu primeiro alistamento e escolheu o nome Dandara. Ela compartilhou que a decisão de adotar esse nome veio após se assumir como mulher para sua família. “Quando soube que era possível incluir o nome social no título de eleitor sem a necessidade de mudar o nome no RG, fiquei feliz e vim logo fazer o alistamento”, afirmou.
As normas do TRE-BA asseguram que pessoas travestis e transexuais possam registrar seu nome social e identidade de gênero, preservando as informações do registro civil como um direito fundamental. O nome social é definido como “a designação pela qual a pessoa transgênero se identifica e é socialmente reconhecida”.
