No dia 30 de setembro, representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA/BA) e do Programa Fazendo Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniram para formalizar o Comitê Estadual de Monitoramento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (CVS).
O encontro contou com a participação de Daniel Miranda (CECA/BA), Fabiana Burity e Raissa Ribeiro (FUNDAC), Vera Maria Vieira (CIJ/TJBA), Maria Carmen de Albuquerque Novaes (DEDICA/DPE-BA), Ana Emanuela C. R. Meira (CAOCA/MPBA), a Juíza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, Luana Menezes Vianna e Augusto César de Souza Bastos (GMF/TJBA), além de Giovana Borges (Programa Fazendo Justiça/CNJ).
A iniciativa visa fortalecer a articulação entre as instituições para monitorar a ocupação e a distribuição de vagas nas unidades socioeducativas, com o objetivo de prevenir a superlotação, garantir o cumprimento dos critérios legais e assegurar os direitos dos adolescentes em medidas socioeducativas.
