O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou uma visita técnica a dois locais voltados para a garantia dos direitos de pessoas com deficiência, nesta quinta-feira (08). A comitiva, acompanhada por representantes do Governo do Estado, visitou a Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência – SAC, no Shopping Da Bahia, e o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências – CEPRED.
Durante a visita, os participantes puderam conhecer as estruturas, os serviços oferecidos e as políticas estaduais de atenção à saúde para pessoas com deficiência. A atividade também reforçou a articulação entre as políticas de direitos humanos, administração e saúde.
O Desembargador Rilton Góes Ribeiro, Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, enfatizou que a responsabilidade pela acessibilidade deve ser compartilhada entre todos os poderes. “Nossa participação nesta agenda reflete o compromisso de adequar nossas unidades para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam acessar nossos serviços”, afirmou.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJBA visa assegurar os direitos de pessoas com deficiência, promovendo a inclusão no âmbito da Justiça Estadual. A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou a importância de conhecer iniciativas locais para ampliá-las em todo o país.
Na Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, é possível emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – CIPTEA e o Passe Livre Intermunicipal. A unidade também está implementando um Núcleo de Comunicação em Libras para atender pessoas com deficiência auditiva.
O CEPRED, além de serviços de reabilitação, possui um núcleo de pesquisa que apoia a produção de conhecimento e articulação com instituições de ensino, visando subsidiar a SESAB na implementação de Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.
Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na Bahia conta com 16 Centros Especializados em Reabilitação – CER, distribuídos em 12 municípios e 10 territórios de identidade.
