A Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio BA se reuniu na tarde desta terça-feira (6/10) para debater temas relevantes ao cenário tributário e ao setor produtivo. O encontro, coordenado por Sérgio Couto, teve como foco o acompanhamento e a troca de informações sobre pautas de interesse da Câmara.
Entre os tópicos discutidos, os participantes analisaram a Lei Complementar nº 236/2026, que altera o Código Tributário Nacional (CTN) e estabelece normas para a resolução de controvérsias, consensualidade e processos administrativos em questões tributárias e aduaneiras. A reunião abordou os impactos dessa nova legislação sobre os contribuintes e o setor produtivo.
A programação incluiu ainda uma atualização sobre as matérias acompanhadas pelos conselheiros da Fecomércio BA no Conselho de Fazenda do Estado da Bahia (Consef) e no Conselho Municipal de Tributos (CMT).
