O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento orienta magistrados e magistradas na análise de processos, levando em conta como desigualdades e estereótipos de gênero podem influenciar os conflitos e a prestação jurisdicional.
Para acessar o Protocolo, os cidadãos devem visitar a seção de “Legislação” no site do Judiciário baiano, localizada no menu superior, e selecionar “Estatutos e Normas”. Na página, é possível localizar o Protocolo e clicar no link para consultar o conteúdo.
O Protocolo é parte das iniciativas para promover a igualdade e combater as desigualdades entre homens e mulheres. Desde 2023, sua aplicação é obrigatória em todo o Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 492/2023.
