Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Barreiras aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto institui o Programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026, que visa promover a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Além do projeto, foram aprovados diversos requerimentos, incluindo o Requerimento nº 10/2026, que solicita informações sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como beneficiárias do Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Barreiras, e o Requerimento nº 11/2026, que pede informações sobre a gestão do Colégio Municipal Eurides Sant’Anna em parceria com a Polícia Militar da Bahia.
As moções aprovadas incluem a Moção nº 170/2026, de aplausos à Diretoria da OAB – Subseção Barreiras, e a Moção nº 171/2026, ao Sindicato dos Professores e Funcionários da Educação – SINPROFE, pelos seus 15 anos de atuação. Também foi apresentada uma Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Inocêncio Ressurreição de Jesus.
Além disso, várias indicações foram feitas, como a operação tapa-buracos em diversas ruas e a instalação de alambrados e iluminação pública em áreas específicas do município.
