A Câmara Municipal de Mucuri aprovou, na reunião desta terça-feira (11/08), indicação do vereador Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP) para criação e implantação do Camarote da Acessibilidade durante as festas tradicionais promovidas ou apoiadas pelo Município. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e seus acompanhantes tenham condições adequadas de acesso, segurança, conforto e visibilidade nos eventos públicos.
A Indicação nº 114/2026 parte do princípio da inclusão social e do respeito à dignidade da pessoa humana, assegurando às pessoas com deficiência a participação nas festividades tradicionais do município em igualdade de condições com os demais cidadãos. O parlamentar ressalta que a proposta está alinhada aos direitos previstos na Constituição Federal e na Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, da autonomia e da participação plena das pessoas com deficiência em todos os ambientes.
De acordo com a justificativa de Diney, o espaço deverá ser planejado para atender às necessidades específicas do público-alvo, contando com acesso facilitado, estrutura adequada e área reservada para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e outras pessoas com deficiência. O camarote também permitirá a presença de um acompanhante, quando necessário, garantindo assistência e segurança aos participantes. Após sua aprovação, o documento segue para análise e adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo Municipal.
