O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Elessandro Araújo Matos a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela divulgação de cenas de nudez da ex-companheira. A decisão também determinou o pagamento de R$ 36 mil em indenização por danos morais, além de pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprimento de medida protetiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público, em 16 de agosto de 2023, o denunciado descumpriu decisão judicial que determinava medidas protetivas de urgência em favor da ex-companheira. Ele também divulgou, por aplicativo de mensagens, sem consentimento, vídeos e fotos com cenas de nudez da vítima.
Na sentença, o juiz Rodrigo Souza Britto destacou: “A divulgação não consentida de material íntimo no âmbito das relações afetivas constitui modalidade grave de violência de gênero, afetando a dignidade sexual e a intimidade da mulher”.
O julgamento ocorreu na última sexta-feira (31) e integra o Mutirão de Audiências Criminais na comarca, que segue até 7 de agosto. Na primeira semana da força-tarefa (de 27 a 31 de julho), foram pautadas 244 audiências, das quais 178 terminaram com sentença. As demais foram convertidas em diligência ou redesignadas.
Os resultados evidenciam a efetividade da mobilização e da atuação integrada de magistrados, servidores e demais instituições, contribuindo para o julgamento de processos criminais, a redução do acervo processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional.
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Disque 180, que funciona 24 horas, gratuitamente, em todo o Brasil. Também é possível acionar o canal via WhatsApp (61) 9610-0180 ou e-mail [email protected]. Em emergências, ligue para a Polícia Militar no 190.
