O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou autorização para a publicação do Edital para contratação de empresa de gestão urbana do Programa Cidade Inteligente Digital durante a solenidade de entrega de títulos de propriedade registrados no Cartório do Registro de Imóveis pelo Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar em benefício de 106 famílias do Nova Califórnia, na 1ª etapa, e 40 do Jorge Amado, na noite de quinta-feira, dia 23, no Teatro Municipal Candinha Dória.
A empresa que for contratada fornecerá à Prefeitura e será responsável pela implantação de um Sistema Integrado de Licenciamento Urbano e Gestão Territorial (SISLU) em modelo Software as a Service (SaaS) para a modernização dos processos de controle urbano na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), onde todos os procedimentos são manuais e em papel incompatíveis com os requisitos de eficiência, economia processual e celeridade.
No evento, a secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, agradeceu ao prefeito pela decisão de modernizar a gestão urbana, através da transformação digital diante da necessidade de a Prefeitura superar desafios tradicionais e históricos. Atualmente, os procedimentos administrativos tramitam integralmente na forma física, gerando sérios prejuízos à celeridade, eficiência e procedimental em defasagem de alcance aos cidadãos, seja para protocolo, acompanhamento dos requerimentos, depósito e arquivo de plantas e documentos.
“É necessário este avanço tecnológico, porque estávamos ainda na era do papel, assinatura física e carimbos, o que demandava entre três e seis meses para a liberação do processo de uma obra”, afirmou. Ela enfatizou que o Sistema Integrado de Licenciamento Urbano e Gestão Territorial facilitará a gestão urbana, uso e ocupação do solo, dados geoespaciais e a legislação urbanística e procedimentos administrativos complexos e ainda oferecerá comunicação mais célere e eficiente entre agentes públicos e requerentes no curso do processo.
A secretária também declarou que a contratação do sistema de gestão para operacionalização dos procedimentos administrativos da SIURB vai assegurar a padronização e segurança jurídica desde o protocolo até sua conclusão com a emissão do documento público correspondente com a automatização dos ritos processuais de licenciamento (alvarás, certidões, habite-se), análises técnicas seguindo estritamente o Plano Diretor, normas de zoneamento vigentes e minimizando a subjetividade e possíveis erros humanos.
