Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itaetê, BA, se reuniu para discutir o Projeto de Lei nº 10/2026, que trata da denominação da orla fluvial do município.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Nelson Bispo dos Santos, do relator Josie Coelho da Silva e do membro Amadeu de Jesus Oliveira.
Durante a reunião, foram abordados aspectos técnicos e legais da proposta, com base na Lei Orgânica Municipal. Após a análise, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 10/2026, reconhecendo sua constitucionalidade e regular tramitação no Legislativo Municipal.
