Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Barreiras aprovou o Projeto de Lei nº 09/2026, que permite ao Poder Executivo Municipal utilizar o superávit financeiro do exercício de 2025 para a abertura de créditos adicionais em 2026.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis em duas votações, enquanto os demais vereadores estavam ausentes. O presidente da Câmara, Yure Ramon, destacou que “esse projeto foi aprovado por noventa por cento dos vereadores da oposição” e reafirmou o compromisso da oposição em atuar em benefício da sociedade barreirense.
O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, conforme as normas da Secretaria do Tesouro Nacional. A autorização para utilização do superávit é limitada aos saldos disponíveis em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial.
Os recursos liberados para a abertura de créditos adicionais devem ser vinculados legalmente à fonte de recurso, sendo proibida a aplicação em finalidades diferentes das estabelecidas pela legislação. O PL 09/2026 está disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Barreiras.
