A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção Ativa e Cuidado Integral à Pessoa Idosa em Situação de Violência. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (14) e a iniciativa é do presidente da Casa, vereador Marcos Lima.
A nova política visa prevenir a violência contra idosos e garantir acolhimento inicial, fortalecendo a Rede Municipal de Proteção e aumentando a capacidade de resposta do poder público em situações de vulnerabilidade. Entre os objetivos estão a ampliação do acesso à informação sobre direitos e canais de denúncia, além de promover tratamento preferencial a idosos em situação de violência.
O projeto estabelece diretrizes que incluem a proteção integral da pessoa idosa, respeitando sua dignidade e autonomia, e o fortalecimento da rede pública existente. Também prevê ações contínuas de prevenção e conscientização sobre sinais de violência e negligência.
Para implementar as diretrizes, poderão ser realizadas campanhas educativas e divulgados canais de denúncia. A proposta sugere ainda a articulação entre serviços de saúde, assistência social e outros órgãos que atendem a população idosa.
Além disso, a proposta prevê tratamento preferencial para idosos em situação de risco nos serviços públicos, garantindo acolhimento inicial com escuta qualificada e orientações adequadas.
