A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Educação. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (8) e agora o projeto segue para a sanção do prefeito José Ronaldo.
A proposta estabelece diretrizes e ações permanentes para assegurar o direito à alfabetização e ao letramento, além de reforçar o aprendizado em Língua Portuguesa e Matemática. A nova política também visa integrar Feira de Santana às iniciativas de alfabetização em colaboração com os governos federal e estadual.
O secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou que a legislação moderniza as diretrizes municipais e foi elaborada com a participação de profissionais da educação, levando em conta experiências de outros municípios. Ele ressaltou que a aprovação da lei é um passo importante para atender às exigências do UNICEF, evidenciando o compromisso da cidade com a alfabetização e a primeira infância.
O projeto prevê que a articulação com programas federais, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), possibilitará ao município acesso a formações e materiais pedagógicos, além de apoio técnico e financeiro. A proposta também contempla a educação inclusiva, com ações voltadas para estudantes com deficiência e outras necessidades especiais.
O presidente da Câmara, Marcos Lima, enfatizou a prioridade dada pelos vereadores à tramitação do projeto, que representa um avanço significativo para a alfabetização das crianças nos primeiros anos de escolarização.
