A Diretoria de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Barreiras alterou seu horário de atendimento ao público, que agora ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O expediente interno será das 14h às 18h, sem atendimento presencial.
De acordo com o Decreto nº 176, publicado no Diário Oficial do Município em 1º de outubro, a mudança é temporária e visa organizar o atendimento presencial, além de reservar a tarde para análise e tramitação de processos tributários. A alteração considera o aumento da demanda provocado pela execução do programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026, que ampliou o volume de requerimentos de adesão e parcelamento encaminhados à Diretoria de Tributos.
O período da tarde será destinado prioritariamente à instrução, análise e decisão de processos administrativos tributários, além de atividades relacionadas ao lançamento, revisão e controle de créditos tributários e à dívida ativa. A medida busca assegurar um período específico para as atividades internas que exigem dedicação dos servidores, sem alteração da jornada de trabalho estabelecida para os profissionais da Diretoria de Tributos.
Durante todo o horário de funcionamento do setor, os contribuintes continuam podendo utilizar os canais eletrônicos e o protocolo geral disponibilizados pelo Município para apresentação de requerimentos, impugnações e recursos. Os atos que dependem de comparecimento presencial poderão ser realizados até às 14h, dentro do horário de atendimento ao público.
O novo horário está em vigor desde a publicação do decreto e permanecerá válido, inicialmente, até 31 de dezembro de 2026. Encerrado esse período, será restabelecido automaticamente o horário anteriormente vigente, caso não haja revisão ou prorrogação por ato do Poder Executivo.
