A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu nesta quarta-feira (30) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A proposta foi apresentada pelo secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, ao presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União), que também contou com a presença do assessor técnico da pasta, Luiz Ivan Santos.
A LOA será analisada e votada pelo plenário da Casa, e o presidente destacou que a elaboração do orçamento do município será definida pela Câmara. “A Câmara recebeu a proposta e fará, por meio das comissões, a análise do projeto. Caso haja necessidade de algum ajuste, este será feito através de emendas, já que é a Câmara quem define como será elaborado o orçamento da cidade”, afirmou.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do poder público municipal para cada exercício, definindo valores destinados a programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA detalha as receitas por categoria, aplicação e códigos específicos, orientando a execução orçamentária e assegurando que os recursos públicos sejam utilizados conforme o planejamento estabelecido.
