A Prefeitura de Curaçá, por meio da Controladoria Geral do Município, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (30), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo é apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026.
A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga a prestação de contas periódica sobre a execução das metas de receitas e despesas pelo poder público.
O encontro é aberto à população, permitindo que a sociedade civil tenha acesso às informações sobre a gestão fiscal do município e acompanhe a administração dos recursos públicos. Com esta audiência, a Prefeitura cumpre uma exigência legal e mantém seu compromisso com a transparência na gestão pública.