A Câmara Municipal de Mucuri realizará sua 22ª Reunião Ordinária na próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, a partir das 9h da manhã, no Plenário Casa do Cidadão. A sessão terá em sua Ordem do Dia a análise, discussão e votação de 12 proposições, abrangendo diversas áreas de interesse para o município.
A pauta completa dos assuntos foi divulgada nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Poder Legislativo de Mucuri. A publicação antecipada em mais de 72 horas visa garantir a transparência dos trabalhos legislativos, conforme o Regimento Interno da Casa, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões com antecedência.
Entre as matérias que serão debatidas, destacam-se uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei Ordinária. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, está em segundo turno de discussão e votação e propõe alterações nos parágrafos 2º e 3º do artigo 41, para definir a data da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio e o período de transição de governos.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, será analisado em primeiro turno. A proposta institui o Programa “Orla Viva” no município, autorizando a instalação de equipamentos de apoio a banhistas e esportistas por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
A Ordem do Dia inclui ainda sete Indicações e três Pedidos de Providências, todos de autoria dos vereadores. As Indicações abordam temas variados, como a aquisição de betoneira destinada ao cemitério (Pamela H. Bremer Seixas), a doação de área pública para a construção da sede da 89ª Companhia Independente de Polícia Militar (Edison Silva de Mattos) e a expansão do Projeto De Olho no Futuro (Carlos de Jesus Brito).
Outras Indicações relevantes incluem a criação de um Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde de mototaxistas e motoboys (Hélio Alvarenga Penha), a extensão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) a escolas rurais (Geneval Pereira Miranda), estudos para um Programa de Atenção e Prevenção à Saúde do Adolescente (Ademilson Ferreira Neves) e a mobilização para planejamento de eventos da próxima temporada de verão (Hélio Alvarenga Penha).
Os Pedidos de Providências solicitam melhorias na infraestrutura local, como a manutenção do calçamento na Avenida Ilhéus, em Itabatã (Fernando Batista dos Santos), o patrolamento na estrada de acesso à Comunidade Cimental (Pamela H. Bremer Seixas) e a pintura e sinalização de quebra-molas no bairro Brisas do Mar (Ediney Alves de Oliveira).
Para aqueles que não puderem comparecer ao Plenário, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube ou pela rádio FM Três Corações, garantindo o acesso da população aos debates e votações.
