O prazo de inscrição para a 25ª edição do Casamento Coletivo, em Feira de Santana, foi prorrogado até 17 de setembro. Realizada em parceria pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana e pelos cartórios de Registro Civil, a cerimônia está prevista para o início de dezembro.
Ao todo, são 300 vagas destinadas a casais em situação de vulnerabilidade social, que poderão participar gratuitamente. Para se inscrever, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos demais critérios estabelecidos.
A iniciativa oferece aos casais a oportunidade de formalizar a união estável por meio do casamento civil, ampliando a proteção jurídica da família e assegurando direitos previstos na legislação brasileira aos cônjuges e aos seus dependentes.
O Casamento Coletivo mobiliza magistrados, juízes de paz e servidores dos cartórios extrajudiciais, responsáveis por conduzir todo o processo de habilitação, publicação dos editais e celebração dos casamentos. A atuação conjunta assegura que os procedimentos ocorram em conformidade com a legislação, de modo a promover o pleno acesso ao direito fundamental de constituir família.
A ação reforça a aproximação do Poder Judiciário com a população, mediante a oferta de serviços que contribuem para a garantia de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente em um dos seguintes locais:
Atenção: antes de solicitar a segunda via da certidão de nascimento, é necessário comparecer ao local de inscrição.
Atenção: antes de solicitar a segunda via da certidão de casamento, é necessário comparecer ao local de inscrição.
