O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reafirma seu compromisso com o acesso à Justiça ao disponibilizar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o Mutirão de Audiências Criminais em Jequié. A medida garantiu a oitiva de uma vítima de importunação sexual e de uma testemunha.
A audiência ocorreu na quarta-feira (2) e resultou na condenação do réu a 1 ano e 6 meses de reclusão. A presença da intérprete assegurou a comunicação adequada e a participação plena das pessoas surdas no processo.
A Juíza Vanessa Gouveia Beltrão, que presidiu a sessão, destacou o esforço da equipe do mutirão para encontrar a intérprete, ressaltando que isso facilitou a instrução do caso, que poderia ter enfrentado dificuldades sem esse suporte.
O crime ocorreu em janeiro de 2022 e, durante a audiência, foram realizadas as oitivas das partes e testemunhas, além das alegações finais do Ministério Público e da Defensoria Pública, culminando na sentença.
A inclusão do intérprete de Libras está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura o acesso à Justiça em igualdade de oportunidades. Rute Silva Monteiro, a intérprete que atuou na audiência, afirmou que garantir o acesso da pessoa surda à Justiça é essencial para assegurar cidadania e dignidade.
Até o dia 2 de setembro, o mutirão, que começou em 24 de agosto, já havia realizado 399 audiências, com 351 sentenças proferidas, 36 redesignações e 12 diligências. A iniciativa tem demonstrado resultados positivos na tramitação processual e na prestação jurisdicional.
