A Prefeitura de Itabuna, por meio da Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), informa micro e pequenas empresas sobre o novo prazo de adesão ao Simples Nacional, que ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2027. A mudança no calendário se deve à reforma tributária e é válida para empresas que ainda não estão no regime.
A Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril deste ano, introduziu novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de alterar o calendário de adesão. O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Priscila Nascimento, atendente da Sala do Empreendedor, destacou que existem dois calendários para o atual exercício fiscal. O primeiro se refere ao período de setembro para micro e pequenas empresas que estão desenquadradas ou com débitos, que devem procurar a Sala do Empreendedor para regularização. O segundo calendário é a antecipação prevista pela Resolução CGSN.
Luís Amaral, diretor de Fomento à Indústria e Comércio da SDE, enfatizou a importância da adesão ao Simples Nacional para o próximo exercício fiscal. Ele ressaltou que a Sala do Empreendedor oferece consultas fiscais para identificar pendências e débitos com os governos municipal, estadual e federal, além de ajudar na regularização de dívidas e orientações sobre o IBS e CBS. As consultas podem ser realizadas de forma presencial ou remota pelo telefone (73) 99832-4924.
