A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei complementar que amplia o número de vagas para nutricionistas, pedagogos e psicólogos no quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada na sessão desta quinta-feira (27) e agora segue para sanção do prefeito José Ronaldo (União).
De acordo com o texto aprovado, o quantitativo de vagas para nutricionistas passará de seis para 16; para pedagogos, de 20 para 26; e para psicólogos, de 15 para 45. No total, a readequação amplia 46 vagas para os três cargos.
Além da ampliação, o projeto altera códigos, grupo ocupacional e classe de cargos criados pela Lei Complementar nº 163/2025. O cargo de Professor, com carga horária de 40 horas, passa a ser identificado pelo Código 507. Já o Técnico Administrativo de Secretaria Escolar, também com 40 horas, terá o Código 392 e será enquadrado no Grupo Ocupacional Administrativo Nível Médio – 03, na Classe III.
A proposta também determina a atualização do Quadro de Pessoal da Lei Complementar nº 01/1994, consolidando os quantitativos e a estrutura dos cargos no Anexo I, que relaciona os cargos do Poder Executivo. O texto prevê ainda alterações na descrição de cargos do Município, com atualização de requisitos, carga horária e atribuições.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com autorização para que o Poder Executivo faça suplementações, se necessário.
