Na manhã desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Barreiras realizou a 35ª sessão legislativa, onde foram votados e aprovados vários projetos e moções.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 277/2025, que institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência, de autoria do vereador Allan Kardec.
Outro projeto relevante é o nº 221/2025, que garante a participação cidadã de crianças e adolescentes na implementação de políticas públicas, proposto pela vereadora Izabel Rosa de Oliveira dos Santos.
O vereador João Felipe de Melo Lacerda apresentou o Projeto de Lei nº 7/2025, que cria a Política Municipal de Bem-Estar e Proteção aos Animais. Já o Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria do vereador Rider Mendonça e Castro, declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardins.
Além disso, a vereadora Silma Rocha Alves teve aprovado o Projeto de Lei nº 102/2025, que institui a Sala Lilás nas Unidades de Urgência e Emergência para atendimento de mulheres vítimas de violência. O vereador Hipólito dos Passos de Deus também teve seu Projeto de Lei nº 436/2025, que denomina um PSF localizado no bairro Santa Luzia, aprovado.
A vereadora Carmélia de Carvalho de Souza apresentou o Projeto de Lei nº 23/2025, que institui a política municipal contra o etarismo. Por fim, o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria da Prefeitura Municipal, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
A próxima sessão ordinária está agendada para esta terça-feira (18), às 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e plataformas digitais.
