A Câmara Municipal de Feira de Santana poderá promulgar um projeto de lei que visa proibir a privatização de vagas de estacionamento em recuos de calçadas. A medida surge após a Prefeitura não sancionar a proposta dentro do prazo legal, abrindo caminho para que o Legislativo local oficialize a nova regra.
A iniciativa foi defendida pelos vereadores Jorge Oliveira (PRD) e Pastor Valdemir (PP) durante a sessão da última quarta-feira (5). Segundo os parlamentares, a legislação é fundamental para oferecer maior respaldo à fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), permitindo coibir de forma mais eficaz a ocupação irregular desses espaços públicos.
Jorge Oliveira destacou a frequência com que cones e outros obstáculos são utilizados para impedir o estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais. Ele ressaltou que muitos proprietários acreditam ter exclusividade sobre a vaga devido ao rebaixamento da calçada, ignorando que o espaço permanece de uso público. O vereador ainda alertou para o bloqueio direto de vias: “Usam uma fileira de cones na pista para que as pessoas não tenham acesso nem à calçada”, acrescentou.
Para o parlamentar, a promulgação da lei reforçará o combate à criação de estacionamentos privativos em áreas públicas, garantindo maior rotatividade das vagas e o livre acesso da população aos espaços destinados ao estacionamento nas vias do município. Além disso, a legislação proporcionará mais segurança jurídica à atuação da SMT no recolhimento de obstáculos colocados irregularmente em vias e passeios públicos.
