O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, no dia 20 de julho, uma reunião de alinhamento para ampliar e fortalecer o processo de adoção internacional no estado. O encontro, realizado na sede do Tribunal em Salvador, contou com a parceria da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A adoção internacional é excepcional. Ela representa uma possibilidade de dar a crianças e adolescentes mais velhos, com deficiências ou grupos de irmãos, o direito de convivência familiar e de um desenvolvimento satisfatório”, declarou o Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-BA), Juiz Arnaldo José Lemos de Souza.
O Desembargador Salomão Resedá destacou que a Bahia realizou apenas uma adoção internacional nos últimos seis anos. “Nós temos muitas crianças e adolescentes que não são adotados pelos nacionais e que estão perdendo as chances de uma família internacional. Por isso nos reunimos hoje, para quebrar esse paradigma que estancou lá em 2020”, afirmou.
Participaram da reunião membros da Corregedoria-Geral da Justiça, da CEJAI-BA, organismos credenciados (organizações sem fins lucrativos autorizadas pelo Governo Federal que atuam como intermediárias entre os países) e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude. Maria de Fátima Farias, representante do Serviço Regional de Adoção Internacional (SRAI), celebrou a retomada: “Agora, na Bahia renasce a esperança de que possamos retornar com as adoções para o bem das crianças e a garantia dos seus direitos”.
A adoção internacional segue a Convenção da Haia de 1993, o Decreto nº 3.087/99 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo ocorre quando crianças e adolescentes são incluídos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e, após esgotadas as possibilidades de adoção no Brasil, são encaminhados para adoção internacional, especialmente nos casos de grupos de irmãos, crianças com deficiência ou com idade superior a 10 anos.
Mais informações sobre o processo de adoção internacional podem ser obtidas no site do TJBA ou pelo aplicativo A.dot SNA, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne dados sobre crianças e adolescentes com maior dificuldade de conseguir uma família.
