No segundo dia do Curso de Convênios, realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Aurelino Leal, em Itacaré, participantes assistiram a três palestras focadas na gestão de convênios públicos e na prevenção de irregularidades na aplicação de recursos. O evento ocorreu na sexta-feira (10) e contou com a presença de especialistas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, Bruno Ventim, abordou a execução e fiscalização de convênios, destacando irregularidades comuns e medidas preventivas. Ele enfatizou a importância do planejamento e da comunicação entre gestores e órgãos concedentes para evitar problemas. “O convênio é um instrumento de parceria”, afirmou.
O consultor André Lima apresentou um panorama sobre as emendas parlamentares e as transformações nas transferências de recursos da União, ressaltando as fragilidades no controle e na transparência que surgiram com a flexibilização das regras. Ele destacou a necessidade de manter a organização documental e a prestação de contas, mesmo em situações de atraso.
O auditor de controle externo Daniel Arruda encerrou o curso discutindo a Prestação de Contas e a Tomada de Contas Especial, reforçando a importância da padronização dos procedimentos para garantir segurança jurídica na gestão pública. Ele alertou que muitas irregularidades decorrem de falhas de planejamento e falta de conhecimento técnico.
Para incentivar a formação continuada, o evento finalizou com o sorteio de publicações institucionais do TCE/BA, incluindo a Revista Técnica dos Tribunais de Contas e o Manual de Práticas da Controladoria Interna Municipal.
