Mais de 300 casais em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de oficializar, gratuitamente, a união civil na 25ª edição do Casamento Coletivo, realizada em Feira de Santana. As inscrições abrem nesta terça-feira (14) e vão até 4 de setembro, em horário comercial, com cerimônia prevista para dezembro.
Para participar, é necessário estar inscrito(a) no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos pelo programa. As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, ou na unidade Capacita Mais Feira, na Rua Georgina Erisman, nº 185 (nas proximidades da Rodoviária).
O Casamento Coletivo mobiliza magistrados, juízes de paz e servidores dos cartórios extrajudiciais, responsáveis por conduzir todo o processo de habilitação, publicação dos editais e celebração das uniões. A estrutura assegura que os procedimentos ocorram em conformidade com a legislação, promovendo o pleno acesso ao direito fundamental de constituir família.
A iniciativa representa a oportunidade de transformar uma união estável em casamento civil, ampliando a proteção legal do casal e de seus dependentes. A formalização do casamento garante uma série de direitos previstos na legislação brasileira.
O impacto da iniciativa, porém, vai além dos benefícios jurídicos. O Casamento Coletivo celebra o compromisso, o afeto e os projetos que os casais constroem e compartilham ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, a formalização da união oferece mais segurança para a família, transformando o momento de emoção em uma conquista de cidadania.
Além do aspecto simbólico da cerimônia, o Casamento Coletivo é um importante instrumento de cidadania e inclusão social. A presença do Poder Judiciário da Bahia nesta ação reforça o compromisso institucional com as questões sociais e com a promoção da dignidade humana, demonstrando que o TJBA está presente na construção de soluções consensuais, promovendo o diálogo, a pacificação social e o fortalecimento das famílias.
Casais que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Sedeso – Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, Feira de Santana.
Unidade Capacita Mais Feira – Rua Georgina Erisman, nº 185 (próximo à Rodoviária), Feira de Santana.
Os casais devem comparecer a um dos locais de inscrição com a documentação necessária para dar início ao processo de habilitação.
